Descrição:
Estamos a recrutar Técnico Superior – Jurista para colaboração com Organismo Público , localizado em Lisboa.FUNÇÃO
- Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
- Resposta às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
- Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
- Apoio aos processos de contencioso administrativo;
- Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
- Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
- Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
- Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
- Prestação de informação jurídica geral.
- De 2ª a 6ª feira, entre as 09h e as 18h;
- Folgas: Fim-de-semana;
- Lisboa.
- Licenciatura em Direito; (obrigatório)
- Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídico; (obrigatório)
- Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo; (Preferencial)
- Informática na ótica do utilizador;
- Disponibilidade total.
- Integração em projeto de responsabilidade e com perspectivas de continuidade;
- Vencimento base + subsídio de alimentação, pago em cartão refeição.
Success through People
12/02/2025;
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